Os Barcos vindos dos Açores para a Madeira entre 1811 e 1815

A Economia Madeirense no Século XIX

Durante todo o século XIX a Madeira atravessou uma crise económica e social, que se agudizou no último quartel: deu-se o declínio do comércio do vinho, houve falta de trabalho devido ao retraimento dos capitais, que por sua vez gerou o estagnamento do comércio. Os impostos com que se sobrecarregavam as propriedades e as importações, os preços pouco competitivos do açúcar da Madeira face ao brasileiro - a que se junta a não prorrogação da lei que isentava de direitos o nosso açúcar nos mercados continentais e açorianos, o imposto sobre o carvão, o sobrepovoamento e os contratos de colonia, contribuíram também para a crise.

Devido ao facto de toda a terra arável da ilha ser aproveitada para o cultivo do vinho e da cana de açúcar, principais fontes de riqueza económica, muitos dos produtos para alimentação da população como o trigo e o milho, para além de variadíssimos outros tinham de vir do exterior. Esses produtos eram transportados em barcos vindos de todas as partes do mundo que tinham a Madeira na sua rota. Dos Açores vinham também muitos barcos, uns directamente, outros que faziam escala lá e outros que passavam pela Madeira em direcção a outras partes e deixavam produtos na ilha.

A Economia Açoreana no Século XIX

A posição estratégica das ilhas açoreanas foi muito importante para o seu desenvolvimento económico pois fez com que elas fossem quase que portos de escala obrigatória. De tudo o que se produziu nas ilhas e que foi tendo importância na sua economia - que passou pelas fases do pastel, do vinho, da fruta, do tabaco e do chá - os cereais, especialmente o milho e o trigo, permaneceram como os produtos de exportação por excelência. As ilhas foram tendo importância sucessiva conforme os produtos que produziam atingiam o auge. Na última fase acabam por dominar São Miguel e Ponta Delgada.

O Porto do Funchal

Sempre que entrava ou saía um barco a Fortaleza da Pontinha avisava o oficial encarregado do registo. O navio só comunicava com terra depois de ter recebido a visita da saúde, do governo e da alfândega. Depois de ter entrado não podia sair sem ser visitado e uma vez essa visita feita não podia mais comunicar com terra. A "visita de saúde" tinha procedência sobre as outras mas todas visavam evitar o contrabando, as doenças contagiosas e as ameaças de inimigos camuflados. Mas essas medidas não eram muito eficazes: os capitães, sempre que podiam, escondiam as doenças que tinham a bordo e as declarações da carga trazida eram facilmente falsificadas. O contrabando era bastante vulgar tanto mais que passavam por este porto navios de todas as proveniências e especialmente os que faziam a carreira do Brasil.

Movimento de barcos

Entre 1 de Janeiro de 1811 e 31 de Dezembro de 1815 entraram no porto do Funchal 1715 barcos assim distribuídos: 1811 - 402; 1812 - 360; 1813 - 295; 1814 - 273 e 1815 - 385. Das Ilhas dos Açores aportaram ao Funchal 163 barcos ou seja 9,5% do total de barcos registados.

As nacionalidades eram diversas, com predominância clara dos portugueses:

Os anos de maior movimento foram 1811, 1813 e 1814 e os meses de menor afluência ao longo destes anos foram Janeiro, Maio, Novembro e Dezembro, como se comprova no quadro abaixo, provavelmente devido ao facto de o mar não apresentar condições de navegabilidade e também à não existência de grãos para transportar:

Destes barcos a grande maioria veio de São Miguel (49%), segue-se a Terceira (14,1%) e depois: as Flores (9,2%); Santa Maria (8,6%); São Jorge e Faial (8%) e finalmente com muito pouco volume de embarcações com destino a esta ilha aparecem as ilhas de Graciosa (2,5%) e Pico (0,6%), conforme dados exposto no seguinte gráfico:

Os barcos que transportavam mercadorias e passageiros entre as ilhas açoreanas e a Madeira tinham várias designações e consequentemente características diversas. Eram: bergantins, bergantins escuna, brigues, chalupas, escunas, galeotas, galeras, iates e sumacas:

• O bergantim era um pequeno navio de esquadra de pouca tonelagem. O português era provido de 14 ou 16 bancadas de remadores (sete ou oito por bordo) e possuía mastreação idêntica à das galés vulgares: 2 mastros, onde podiam ser armados panos latinos. O bergantim escuna devia ter características idênticas;
• O brigue era uma embarcação veleira de dois mastros com velas redondas, de mais lotação que a escuna;
• A chalupa era uma embarcação pesada e resistente, de vela e remos, que se mantinha bem no mar e que podia transportar numerosas pessoas e muito material;
• A escuna era embarcação ligeira de dois mastros, com vergas na proa e sem mastaréu (designação genérica de cada um dos mastros suplementares) de joanete (vela superior à gávea - plataforma ou tabuleiro fixado a certa altura de um mastro e atravessada por ele; vela imediatamente superior à grande);
• A galeota era movida a remos ou a vela, tinha 8 a 10 m de largura e 3 de altura, dois mastros e velas, os remos serviam principalmente para as manobras nos portos;
• A galera era um navio comprido, de baixo bordo, a remos ou à vela, com dois ou três mastros; esta designação era comum às embarcações mercantes de três mastros;
• O iate era um navio costeiro que aparelhava com dois latinos e velame de gurupés;
• A sumaca era uma pequena embarcação de dois mastros, semelhante ao patacho, mas tinha apenas 1 mastaréu no mastro do traquete que não tem cesto da gávea, nem curvatões.

Movimento de Passageiros

O volume de passageiros é equivalente ao das embarcações, tendo vindo para a Madeira neste período um total de 494 pessoas. Seis destes passageiros iam no Bergantim S. José e Indústria que tocou este porto a 5 de Outubro de 1811, vindo de São Miguel rumo a África, podem não ter ficado na ilha e seguido viagem, conforme ficha n.º 32 - Anexo 1). Deve salientar-se que também 25 pessoas das transportadas não devem ter ficado na ilha uma vez que se tratava de espanhóis feitos prisioneiros pelos franceses e que aportaram a esta ilha no dia 5 de Abril de 1813 a bordo da escuna Carlota conforme a ficha n.º 74 (Anexo 1). Não foi incluído neste número dois degredados que iam a caminho de Cabo Verde, chegados a bordo do Iate Conceição no dia 17 de Dezembro de 1814 e que aqui devem ter estado algum tempo aguardando uma embarcação que os levasse até lá (ficha n.º 135 - Anexo 1). O gráfico abaixo expressa o volume de passageiros:

Os Agentes Económicos

As mercadorias vinham consignadas a determinados agentes económicos ou ao próprio comandante que depois as colocava no comércio local. As mercadorias consignadas ao próprio capitão representam 7,5% do total e a lastro vinham dois barcos.

Os agentes económicos a quem vinham consignadas as mercadorias eram:

destacando-se claramente Joaquim Coelho de Myrells e John Anglin (João Angly).

As Mercadorias

As mercadorias vinham principalmente de São Miguel e a seguir da Terceira e do Faial (Anexo 2).

O quadro seguinte expressa as mercadorias transportadas e o número de navios que as trouxeram até esta ilha:

O transporte de alguns produtos e de gado realizou-se com bastante frequência como expressa o seguinte gráfico:

Os Despachos de Saúde

Os Despachos de Saúde tinham sempre a mesma fórmula desde que a Carta de Saúde estivesse em ordem e não fosse declarada doença a bordo: "Apresentou Carta de Saúde, sendo-lhe deferido juramento nada declarou contra a mesma". Assinavam o Escrivão da Câmara ou no caso de impossibilidade deste o escrevente ajuramentado.

Durante estes cinco anos foram declaradas as seguintes anomalias:

• Em 1811:
  • A 5 de Outubro o bergantim português Santo Agostinho, sob o comando do Capitão José Miguel Badouim, vindo da ilha Terceira "apresentou Carta de Saúde mas por constar que naquela ilha tem havido bexigas, se lhe fez vistoria a bordo, e se achando o menor indício de haver este mal, nem mesmo suspeita de vir a desenvolver-se, foi admitido a despacho, e tendo declarado debaixo de juramento o que sabia, digo que não sabia que houvesse outro algum mal contagioso em parte nenhuma, se houve por desimpedido" (ficha 31 - Anexo 1).
  • No mesmo dia o bergantim inglês São José e Indústria, sob o comando do Capitão Joaquim Marques, vindo também da ilha Terceira "apresentou Carta mas não obstante tendo-lhe sido pedido vistoria a bordo, se achou um homem doente de bexigas, pelo que ficou impedido e só se deu prática ao capitão com as precauções constantes do Auto de vistoria: e sendo-lhe deferido juramento declarou não saber que haja outro mal contagioso em outra qualquer parte e assinou" (ficha 32 - Anexo 1).
  • A 29 de Outubro o iate português Senhora da Agonia, sob o comando do Capitão Joaquim Bernardo Contente, vindo de São Jorge "apresentou Carta de Saúde, sendo-lhe deferido juramento declarou que havia notícia que as moléstias contagiosas da Grã Canária tinham passado a Tenerife, pelo que tendo marinado de uma das ilhas canárias lhes fez vistoria a bordo e não se achando indicio nenhum de moléstia, foi admitido e assinou" (ficha 35 - Anexo 1).
• Em 1812:
  • A 1 de Fevereiro o bergantim português Henrieta, sob o comando do Capitão Valentino Justino de Matos, vindo de São Miguel "Não apresentou Carta de Saúde por se ter levantado com um temporal daquele porto pelo que se lhe fez visita a bordo e não se achando moléstia alguma e jurando foi admitido a despacho e assinou" (ficha 38 - Anexo 1).
  • A 4 de Fevereiro a escuna americana Fallein, sob o comando do Capitão Sam Thomas Gelston "sendo-lhe perguntado porque vindo destinado para a Madeira apresentava a Carta de Saúde de Kantucket referiu que tendo mandado a Boston pra ter a assinatura do cônsul português por equívoco foram ao cônsul espanhol que preferiu tocar no Faial para ter a carta para esta ilha e jurando foi admitido a despacho e assinou" (ficha 39 - Anexo 1).
• Em 1813:
  • A 19 de Janeiro, a sumaca portuguesa Nossa Senhora das Angústias, sob o comando do Capitão Francisco António Soares, vinda de São Miguel "Não apresentou Carta de Saúde, e declarou que topando-se, 70 léguas distante desta ilha com a fragata francesa denominada La Gloire, Capitão Comandante Albiu Rossieu e tomando-o lhe viera a seu bordo e depois de lhe tirar tudo quanto quis, assim como todos os seus papeis e Carta de Saúde, lhe fizera mercê do navio e carga em consequência do que seguira a sua viagem para esta ilha, aonde era o seu destino; e como constava por atestação do guarda da Bandeira não padecer moléstia alguma lhe mandou dar prática, contanto que perante mim comparecesse no dia seguinte pelas seis horas do dia a sua equipagem para que sendo perguntado eu houvesse de deliberar. Compareceu a tripulação no dia 21 de Janeiro como fora estipulado e depois de confirmarem o que for a dito pelo Capitão foi passada nova Carta de Saúde" (ficha 65 - Anexo 1).
  • A 7 de Abril a escuna portuguesa Dois Corações, sob o comando do Capitão José de Almeida e Silva, vinda do Faial "não apresentou Carta de Saúde, mas fazendo-se-lhe a visita do Regimento ficou desembaraçado e sendo-lhe deferido juramento nada declarou contra a mesma" (ficha 75 - Anexo 1).
• Em 1814:
  • A 9 de Setembro o iate português Dois Amigos, sob o comando do Capitão Francisco António da Silva, vindo de São Miguel "Apresentou Carta de Saúde, mas ficou impedido por se achar 3 pessoas de menos, na sua tripulação, do que constava da sua Carta de Saúde, porém em virtude de uma Portaria do Excelentíssimo Governo deste Estado, se deferiu juramento ao sobredito Capitão, para debaixo dele declarar se aquelas 3 pessoas tinham morrido de algum mal contagioso, que grassasse na sobredita ilha, ou se por qualquer outro motivo não os trazia; e a isto respondeu: Que a sua tripulação nunca tinha excedido as 8 pessoas e que o escrivão que passou a Carta de Saúde, por equivocação escrevera 11; o que ele não só ratifica com o seu juramento, mas também se acha pronto a justificar com todas as pessoas que o acompanharam no mesmo navio e em consequência deste juramento e da referida Portaria abaixo copiada⁽¹⁾, foi admitido a Despacho e livre prática no porto desta ilha" (ficha 126 - Anexo 1).
  • A 2 de Outubro o bergantim português Grande Lord, comandando pelo Capitão Manuel de Oliveira, vindo da ilha Terceira "apresentou Carta de Saúde, mas sem embargo disso foi impedido e se lhe assignaram 6 dias de quarentena de observação com Guarda a bordo, porquanto constava por notícias dadas por navios das outras ilhas, e por um documento digno de todo o crédito, que havia ou tinha havido bexigas e sarampo naquela ilha; e sendo-lhe repetida a visita de observação por determinação do Médico foi desimpedido. Como nada disse contra a mesma saúde e assinou" (ficha 129 - Anexo 1).
• Em 1815:
  • A 30 de Outubro o bergantim americano Bonif, sob o comando do Capitão Joseph N. Plasket, vindo do Faial "não apresentou Carta de Saúde da dita ilha e fazendo-lhe a visita na forma do Regulamento e do estilo foi admitido a despacho e sendo-lhe deferido juramento nada declarou contra a Saúde Pública" (ficha 159 - Anexo 1).
  • A 28 de Dezembro a escuna americana Betely, sob o comando do Capitão Estêvão Norton, vindo do Faial "não apresentou Carta de Saúde da dita ilha e fazendo-lhe a visita na forma do Regulamento e do estilo foi admitido a despacho e sendo-lhe deferido juramento nada declarou contra a Saúde Pública" (ficha 162 - Anexo 1).

Notas

1. Cópia da Portaria: Conformando-nos com o parecer do Inspector Geral, e mais oficiais de Saúde, o Guarda-Bandeira da Visita, desembarace a Escuna Dois Amigos, vinda de São Miguel, tomando o juramento do Capitão, em como não fez escala em parte alguma, nem trouxe mais que oito pessoas de tripulação, visto não se achar algum dos Guardas Mores da Saúde nesta cidade. Palácio do Governo em nove de Setembro de mil oitocentos e catorze. Com duas rubricas de dois membros do Excelentíssimo Governo Interino deste Estado.

Bibliografia

Câmara Municipal do Funchal, Livros 601 e 602 de Entrada de Navios, AHM.

SERRÃO, Joel, Dicionário de História de Portugal, Iniciativas Editoriais, Lisboa, 1975.

SOUSA, João José Abreu de, O Movimento do Porto do Funchal e a Conjuntura da Madeira de 1727 a 1810, Alguns Aspectos, Funchal, DRAC, 1989.

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